Supremo Tribunal Federal – STF – nega prorrogação da decisão que suspendia os despejos durante a pandemia de covid-19.
A suspensão foi prorrogada por três vezes desde 2020 e estava em vigor até 31 de outubro. Na decisão, o Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO destacou a “significativa melhora do cenário epidemiológico no Brasil, com o consequente arrefecimento dos efeitos da pandemia”. Cardoso Advogados. Entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes […]
Juiz de São Paulo condena proprietários de imóvel a pagarem danos morais aos inquilinos, por terem cortado a energia por desacordo sobre o aluguel
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Não incide o Código de Defesa do Consumidor em compra e venda de imóvel com alienação em garantia.
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Nova lei FACILITA a vida de compradores e vendedores de imóveis.
Entrou em vigor a Lei 14382/22, que veio para simplificar e modernizar procedimentos referentes a registros públicos de atos e negócios jurídicos, desburocratizando a compra e venda de imóveis.A Lei dispensa a retirada de pelo menos 10 (dez) certidões nas esferas federal, estadual, criminal, fiscal e familiar. Cardoso Advogados. Entre em contato conosco e agende […]
Único imóvel em construção pode ser considerado bem de família segundo STJ
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STJ: É admissível a partilha de direitos sucessórios sobre imóveis que ainda não estão registrados no cartório
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Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel comprado de devedor.
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Bem de Família pode ser penhorado para pagamento da dívida de construção do próprio
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Novo entendimento do Superior tribunal de justiça sobre o pagamento das taxas de condomínio
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Novo entendimento do superior tribunal de justiça em fraude contra credores
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