admin – Página: 3 – Advogado Em Jaú e Bauru

Correspondente jurídico para todo o estado de São Paulo, notadamente, Bauru, Jaú e respectivas regiões.

O doutor Marcos Alexandre Cardoso, membro da nossa equipe e sócio fundador do Cardoso Advogados, possui curso de extensão em Licitações e Contratos Administrativos – ministrado pelo SENAC. Conta com ampla experiência em representação de escritórios e empresas na participação de licitações junto à Administração Pública em todo o estado de São Paulo. Também realizamos […]

Falta de localização não impede a penhora de veículo cuja existência foi comprovada.

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Prazo máximo contratual de locação comercial é de 5 anos segundo o entendimento recente do STJ.

Em recente julgado, a 3a. Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ -, entendeu que, independentemente do prazo de vigência do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de 5 anos e poderá ser pleiteada novamente pelo locatário ao final do período. Segundo o entendimento da relatora da ação, a Ministra […]

Assessoria preventiva e contenciosa para empresas na área do DIREITO EMPRESARIAL

Prestamos assessoria preventiva e contenciosa, para empresas de pequeno, médio e grande porte na(o)(s): Constituição e dissolução de sociedades; Fusões, incorporações e cisões; Proteção do nome empresarial; Contratos mercantis; Recuperação de créditos; Auditoria, avaliação e […]

Empresa terá que indenizar trabalhador demitido em grupo de WhatsApp.

Uma siderúrgica estabelecida em Minas Gerais terá que indenizar seu ex-empregado por demiti-lo de forma vexatória, num grupo de WhatsApp criado pelos empregados da empresa. O valor da condenação por danos morais é de R$ 2.000,00. Entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/cardoso__advogados/ Facebook: https://www.facebook.com/cardosoadvogadosbaurujau Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCMFQ2SANYKSWn

É direito do consumidor a interrupção temporária dos serviços de telefonia, TV e internet de 30 a 120 dias.

Uso excessivo de celular no trabalho pode causar demissão.

O uso em excesso do aparelho durante a jornada de trabalho pode configurar infração à norma da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/cardoso__advogados/ Facebook: https://www.facebook.com/cardosoadvogadosbaurujau Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCMFQ2SANYKSWn

Código de Defesa do Consumidor não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro.

A 3a. Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ -, por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor – CDC- não pode ser aplicado aos contratos de empréstimo para o estímulo de atividade empresarial. entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/cardoso__advogados/ Facebook: https://www.facebook.com/cardosoadvogadosbaurujau Youtube: […]

Estacionamento é responsável por objetos deixados dentro do veículo

Fonte: Superior Tribunal de Justiça – STJ. Cardoso Advogados. Entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/cardoso__advogados/ Facebook: https://www.facebook.com/cardosoadvogadosbaurujau

Apreensão de CNH e do passaporte são válidas, desde que não afetem direitos fundamentais.

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