Credor de herdeiros não pode habilitar crédito no inventário segundo novo acórdão do STJ.
Com esse novo entendimento, STJ decidiu que o credor de herdeiro não tem legitimidade para solicitar habilitação de crédito no inventário. O Tribunal salienta que o credor deve buscar as vias ordinárias para eventual discussão do crédito ora cobrado. Cardoso Advogados. Entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes sociais: Instagram: […]
É possível a penhora de salário para pagamento de dívida.
Recentemente – em 19/04/2023 -, o Superior Tribunal de Justiça – STJ – firmou entendimento de que é possível a penhora de parte do salário para pagamento de dívida não alimentar, desde que assegure a sua subsistência e a de seus familiares. Cardoso Advogados. Entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas […]
Justiça de São Paulo decide que pai deve pagar pensão alimentícia para a filha até que ela termine os estudos.
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Falta de localização não impede a penhora de veículo cuja existência foi comprovada.
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Apreensão de CNH e do passaporte são válidas, desde que não afetem direitos fundamentais.
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Mãe que tem a guarda compartilhada pode mudar de país com a criança.
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Devedor terá parte do salário penhorado para quitar dívida de aluguel.
Esse foi o entendimento do juiz da 2a. Vara Cível da Comarca de Mauá/SP, que determinou a penhora de 20% do salário do devedor para quitar a dívida do aluguel. O magistrado considerou que o percentual não irá repercutir na sobrevivência do executado. A medida é excepcional e só foi deferida após o advogado do […]
Cabe penhora do veículo do devedor mesmo sem a localização do bem, diz STJ.
Para o Tribunal, basta que seja apresentada uma certidão que ateste a sua existência, conforme prevê o artigo 845, parágrafo 1o., do CPC. Acórdão proferido no REsp 2.016.739. Cardoso Advogados. Entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/cardoso__advogados/ Facebook: https://www.facebook.com/cardosoadvogadosbaurujau Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCMFQ2SANYKSWn
Mulher agredida pelo companheiro deve ser indenizada em R$8.000,00 por danos morais.
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