Multas ambientais são imprescritíveis segundo o STJ
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STJ: RETIRADA INDEVIDA DO CAIXA CONFIGURA FALTA GRAVE E SUJEITA O SÓCIO A EXCLUSÃO DA EMPRESA
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Recuperação judicial de empresa não anula execuções contra seus sócios.
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Assessoria preventiva e contenciosa para empresas na área do DIREITO EMPRESARIAL
Prestamos assessoria preventiva e contenciosa, para empresas de pequeno, médio e grande porte na(o)(s): Constituição e dissolução de sociedades; Fusões, incorporações e cisões; Proteção do nome empresarial; Contratos mercantis; Recuperação de créditos; Auditoria, avaliação e […]
Código de Defesa do Consumidor não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro.
A 3a. Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ -, por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor – CDC- não pode ser aplicado aos contratos de empréstimo para o estímulo de atividade empresarial. entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/cardoso__advogados/ Facebook: https://www.facebook.com/cardosoadvogadosbaurujau Youtube: […]
STJ reafirma que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação.
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Ex-sócio que assina como devedor solidário da empresa responde por dívida mesmo depois do prazo de 2 anos
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O sócio executado possui legitimidade e interesse recursal para impugnar a decisão que defere o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa que é sócio
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Realização de audiências virtuais
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Requisitos para ser um microempreendedor individual
Fonte: Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Cardoso Advogados. Entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/cardoso__advogados/ Facebook: https://www.facebook.com/cardosoadvogadosbaurujau Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCMFQ2SANYKSWnyCrqwAGCVQ
