Bagagem estraviada? Veja como agir.
A partir do check-in, no aeroporto ou na rodoviária, a empresa é responsável pela bagagem e deve indenizar em caso de mala extraviada ou danos, segundo os artigos 6.º, inciso VI e 22, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Eventuais danos causados devem ser reparados pelo fornecedor de serviços com quem ocorreu […]
Prisão civil do devedor de alimentos. quais prestações ensejam a sua prisão?
Fonte: Site do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Maiores informações sobre o assunto, entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/advocacia__cardoso/ Facebook: https://www.facebook.com/advocaciamcardoso Youtube: https://youtube.com/channel/UCBKxvCuP-58NMF23HAqC1rA
Patrimônio adquirido no namoro por uma das partes não entra no divórcio.
Fonte: STJ. Cardoso Advogados. Entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/cardoso__advogados/ Facebook: https://www.facebook.com/cardosoadvogadosbaurujau
STJ diz que melhora da pandemia permite a retomada de prisão civil por dívida alimentícia
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STJ: Aplica-se a legislação brasileira à aplicativos sediados no exterior
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Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça sobre danos morais
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Antigo proprietário de veículo recebera indenização por danos morais de comprador que não comunicou venda ao DETRAN
Em recente julgado, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR – julgou procedente uma ação de indenização por danos morais movida por um autor que vendeu seu carro ao réu, devido a este não ter informado ao DETRAN a venda do veículo. Isto acabou por ocasionar a inscrição do autor na dúvida […]
Saiba os seus direitos: O que é cessão de direitos hereditários?
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Vídeo da série: “Saiba os seus direitos”. Envio de cartão de crédito ao consumidor, o que diz a Justiça
Súmula 532-STJ: Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa. Fonte: STJ. Corte Especial. Aprovada em 03/06/2015. Cardoso Advogados. Entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes […]
Situações que acarretam o fim da procuração pública
Entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/cardoso__advogados/ Facebook: https://www.facebook.com/cardosoadvogadosbaurujau Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCMFQ2SANYKSWnyCrqwAGCVQ
