Patrimônio adquirido no namoro por uma das partes não entra no divórcio.
Fonte: STJ. Cardoso Advogados. Entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/cardoso__advogados/ Facebook: https://www.facebook.com/cardosoadvogadosbaurujau
STJ diz que melhora da pandemia permite a retomada de prisão civil por dívida alimentícia
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STJ: Aplica-se a legislação brasileira à aplicativos sediados no exterior
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Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça sobre danos morais
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Antigo proprietário de veículo recebera indenização por danos morais de comprador que não comunicou venda ao DETRAN
Em recente julgado, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR – julgou procedente uma ação de indenização por danos morais movida por um autor que vendeu seu carro ao réu, devido a este não ter informado ao DETRAN a venda do veículo. Isto acabou por ocasionar a inscrição do autor na dúvida […]
Saiba os seus direitos: O que é cessão de direitos hereditários?
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Vídeo da série: “Saiba os seus direitos”. Envio de cartão de crédito ao consumidor, o que diz a Justiça
Súmula 532-STJ: Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa. Fonte: STJ. Corte Especial. Aprovada em 03/06/2015. Cardoso Advogados. Entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes […]
Situações que acarretam o fim da procuração pública
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CLIENTES OBTÉM GANHO DE CAUSA CONTRA O BANCO DO BRASIL POR DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES.
Recentemente, em um processo de indenização por danos morais onde atuamos, houve decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a qual foi posteriormente confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foi mantida a decisão proferida pelo Juiz da 4a. Vara Cível da Comarca de Jaú/SP, a qual condenou o Banco […]
Cartórios de notas passam a reconhecer firma por autenticidade de forma digital
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