Juiz determina a expulsão de idoso de condomínio no litoral de São Paulo pela pratica de atos antissociais.
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Vizinhos devem dividir custo de muro construído entre os imóveis decide o STJ.
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Prazo máximo contratual de locação comercial é de 5 anos segundo o entendimento recente do STJ.
Em recente julgado, a 3a. Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ -, entendeu que, independentemente do prazo de vigência do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de 5 anos e poderá ser pleiteada novamente pelo locatário ao final do período. Segundo o entendimento da relatora da ação, a Ministra […]
Tribunais impedem a cobrança de IPTU antes da expedição do HABITE-SE.
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Como podemos te ajudar na área do DIREITO IMOBILIÁRIO
Uma de nossas principais áreas de atuação – com especialização na área. Prestamos assessoria jurídica completa para compradores e vendedores, locadores e locatários, corretores de imóveis, imobiliárias, condomínios e empreendimentos imobiliários (Incorporações e loteamentos), na área de compra e venda, de locações – incluindo operações de built to suit – e de administração de imóveis. Operamos de […]
Juiz Federal de Jaú suspende leilão de imóvel com atraso no financiamento.
Em recente decisão proferida na Vara Federal de Jaú/SP, um cliente teve deferido o pedido de tutela provisória para suspender dois leilões do seu imóvel financiado através da Caixa Econômica Federal S/A – CEF -, contanto que paguem as parcelas vencidas no prazo de 10 (dez) dias. Maiores informações, entre em contato conosco e agende […]
STJ decide que a homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD.
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Condomínio deve indenizar moradora por barulhos excessivos.
No Distrito Federal, um condomínio foi condenado pelo TJDF a pagar uma indenização por danos morais a uma de suas moradoras. O motivo foi a perturbação do sossego em decorrência dos barulhos excessivos advindos do espaço gourmet. O Tribunal destacou que as relações de vizinhança devem ser pautadas pelo respeito mútuo. Cardoso Advogados. Entre em […]
Supremo Tribunal Federal – STF – nega prorrogação da decisão que suspendia os despejos durante a pandemia de covid-19.
A suspensão foi prorrogada por três vezes desde 2020 e estava em vigor até 31 de outubro. Na decisão, o Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO destacou a “significativa melhora do cenário epidemiológico no Brasil, com o consequente arrefecimento dos efeitos da pandemia”. Cardoso Advogados. Entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes […]
Juiz de São Paulo condena proprietários de imóvel a pagarem danos morais aos inquilinos, por terem cortado a energia por desacordo sobre o aluguel
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