SUPREMA CORTE ITALIANA ANULA A EXIGÊNCIA DE CODICE FISCALE EM PROCESSOS DE CIDADANIA ITALIANA. Leia Mais »
TJSP condena condomínio a pagar indenização a moradora porque recebeu citação dela e não a avisou. Leia Mais »
Proprietário de imóvel também é responsável por danos de locatários a terceiros diz o TJSP. Leia Mais »