TJSP DECIDE QUE REDUZIR LIMITE DO CARTÃO DE CRÉDITO SEM AVISO GERA DANOS MORAIS.
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TJ/SP: Casal será indenizado por falhas em construção de apartamento.
Em recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP -, duas empresas do ramo imobiliário terão que pagar indenização de R$9.000,00 (nove mil reais) a um casal, por terem entregado um apartamento com infiltrações decorrentes de falhas ocorridas quando da construção. Além disso, o TJSP determinou também que as empresas […]
Consumidores começam a entrar na Justiça contra a 123 Milhas.
Como é sabido, a empresa 123 Milhas suspendeu as passagens áereas promocionais – denominado pacote PROMO. A empresa não deu a opção aos consumidores de devolução do valor conforme determina o artigo 35, do Código de Defesa do Consumidor, somente dá a opção de aderir a um vaucher com validade de até 36 (trinta e […]
É direito do consumidor a interrupção temporária dos serviços de telefonia, TV e internet de 30 a 120 dias.
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Estacionamento é responsável por objetos deixados dentro do veículo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça – STJ. Cardoso Advogados. Entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/cardoso__advogados/ Facebook: https://www.facebook.com/cardosoadvogadosbaurujau
STF diz que prevalece o CDC sobre as convenções internacionais sobre dano moral em transporte de passageiros.
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Buracos na via…
Fonte: CNJ. Cardoso Advogados. Entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/cardoso__advogados/ Facebook: https://www.facebook.com/cardosoadvogadosbaurujau Youtube: https://youtube.com/channel/UCBKxvCuP-58NMF23HAqC1rA
Bagagem extraviada tem prazo para ser indenizada
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Seu voo atrasou?! Saiba o seu direito
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Plano de saúde não pode recusar remédio para doença com cobertura contratual decide o TJSP.
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