Advogados na área Civil atendendo Bauru e Jaú
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Advogados na área Civil atendendo Bauru e Jaú
Atuamos na área EXTRAJUDICIAL e no âmbito CONTENCIOSO. Ainda dentro do direito civil, também atuamos no ramo do DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES.
Visão do Direito Civil.
Nós da Cardoso Advogados temos experiência em todas as frentes que compreendem o direito civil, tendo em vista o entendimento das normas reguladoras de direitos e deveres dos cidadãos e tratando das relações entre pessoas naturais e jurídicas.
Nossas áreas de atuação
Nossas vertentes de trabalho dentro do direto civil na cidade de Jaú e Bauru são atuar nos sub-ramos do direito civil, a saber: “direto das pessoas”, “direito das obrigações e contratos”, “direitos reais”, “direito da família”, “direito das sucessões”, “responsábilidade civil” dentre outros direitos que abrangem a área.
Motivos para nos escolher
Nossos diferenciais
Equipe de Alto Nível
Casos de Sucesso
Equipe de Alto Nível
Rápido Atendimento
Apaixonados pelo Direito
Formação Qualificada
Valores até 40 salários-mínimos para sustento familiar são impenhoráveis.
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TJSP decide que devedora que ganha menos de 3 salários mínimos não poderá ter o valor penhorado.
A 34a. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP – decidiu que uma devedora que aufere
STJ decide que provas de print de celular sem metodologia adequada são inadmissíveis.
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STF decide que imóvel financiado pode ser retomado sem decisão judicial em caso de inadimplência
Em decisão tomada nessa semana, o Supremo Tribunal Federal – STF – validou a lei promulgada em 1997, a qual permite que os bancos ou
Teoria da aparência é utilizada em processo judicial para fixar alimentos.
A 10 a. Câmara de Direito Privado do TJSP julgou parcialmente procedente um processo judicial de fixação de alimentos utlizando a “teoria da aparência”. Foram
TJSP afasta apreensão de CNH e passaporte em execução de dívida.
O argumento do Tribunal é que deve ser considerado tanto o interesse do exequente, quanto os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana no
Dívida prescrita não pode ser cobranda decide o TJSP.
Fonte: Site do TJSP. Entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/cardoso__advogados/ Facebook: https://www.facebook.com/cardosoadvogadosbaurujau Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCMFQ2SANYKSW
Credor de herdeiros não pode habilitar crédito no inventário segundo novo acórdão do STJ.
Com esse novo entendimento, STJ decidiu que o credor de herdeiro não tem legitimidade para solicitar habilitação de crédito no inventário. O Tribunal salienta que
É possível a penhora de salário para pagamento de dívida.
Recentemente – em 19/04/2023 -, o Superior Tribunal de Justiça – STJ – firmou entendimento de que é possível a penhora de parte do salário
Justiça de São Paulo decide que pai deve pagar pensão alimentícia para a filha até que ela termine os estudos.
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Falta de localização não impede a penhora de veículo cuja existência foi comprovada.
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Apreensão de CNH e do passaporte são válidas, desde que não afetem direitos fundamentais.
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Mãe que tem a guarda compartilhada pode mudar de país com a criança.
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Devedor terá parte do salário penhorado para quitar dívida de aluguel.
Esse foi o entendimento do juiz da 2a. Vara Cível da Comarca de Mauá/SP, que determinou a penhora de 20% do salário do devedor para
Cabe penhora do veículo do devedor mesmo sem a localização do bem, diz STJ.
Para o Tribunal, basta que seja apresentada uma certidão que ateste a sua existência, conforme prevê o artigo 845, parágrafo 1o., do CPC. Acórdão proferido
Mulher agredida pelo companheiro deve ser indenizada em R$8.000,00 por danos morais.
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