Se você comprou ou vendeu um imóvel por contrato de gaveta, atenção! Esse tipo de acordo pode trazer riscos jurídicos e financeiros. ⚠🏠

🔹 O que é um contrato de gaveta?
✔ Um acordo particular de compra e venda sem registro no cartório ✍
✔ O imóvel continua no nome do vendedor, mesmo após o pagamento 🔄
✔ O comprador pode enfrentar dificuldades para obter financiamento ou regularizar a propriedade no futuro 💰🏛

🔹 Quais os riscos desse contrato?
🚨 O vendedor pode revender o imóvel para outra pessoa ou sofrer uma penhora judicial 🏦
🚨 O comprador pode enfrentar problemas para obter escritura e registro do imóvel 📑
🚨 Em caso de falecimento do vendedor, os herdeiros podem reivindicar a propriedade ⚖

🔹 Soluções legais para regularizar um contrato de gaveta

✅ Escritura pública de compra e venda
Se o imóvel estiver quitado e sem restrições, é possível fazer uma escritura pública no cartório e registrá-la no Cartório de Imóveis.

✅ Usucapião
Caso o comprador esteja no imóvel há anos, sem contestação do vendedor e cumprindo os requisitos legais, pode entrar com um processo de usucapião para obter a propriedade definitiva.

✅ Adjudicação compulsória
Se o vendedor se recusar a transferir o imóvel, o comprador pode ingressar com uma ação judicial de adjudicação compulsória, obrigando a transferência da propriedade.

✅ Quitação do financiamento
Se o imóvel estiver financiado e o contrato de gaveta for sobre um financiamento ativo, o ideal é quitar o saldo devedor e buscar a transferência formal da titularidade junto ao banco.

O contrato de gaveta pode parecer uma solução rápida, mas pode trazer grandes prejuízos no futuro! 🚀

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