Nosso escritório em Jaú/SP
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EMPRESÁRIOS/COMERCIANTES PODEM INGRESSAR NA JUSTIÇA E PEDIR REVISÃO DOS CONTRATOS QUANDO TERMINAR ESSA ÉPOCA DE CORONA VÍRUS.
Na cidade de Bauru e Jaú foram publicados decretos proibindo os comerciantes de abrirem seus “negócios” na modalidade presencial. Caso haja um grande prejuízo para os empresários/comerciantes e para as demais pessoas que têm contrato em vigor, os envolvidos poderão ingressar com ação judicial pedindo a revisão dos contratos assinados. È claro que os interessados […]
Nosso escritório em Jaú
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Assédio sexual no trabalho
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CLIENTE OBTÉM LIMINAR DA JUSTIÇA PARA OBRIGAR A TIM A RELIGAR CELULAR QUE FOI DESLIGADO INDEVIDAMENTE.
Recentemente, em um processo onde atuamos, o Juiz da 4a. Vara Cível da Comarca de Jaú/SP, concedeu liminar para que em 24 horas a TIM religue a linha celular de um cliente que desligou indevidamente. As faturas da linha estavam quitadas e o cliente possuía a linha há mais de 10 anos e a utilizava para […]
Vantagens de contratar uma assessoria jurídica
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STJ DEFINE QUE O DANO MORAL POR ATRASO NO VOO EXIGE PROVA DE FATO EXTRAORDINÁRIO.
Em recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça – STJ – negou um pedido de indenização feito por um passageiro, sob o argumento de que o atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) e, por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo […]
Cardoso Advogados – Escritório em Bauru e Jaú
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Como adaptar sua empresa ao Home office
O presente artigo visa demonstrar, de maneira sucinta, quais são as regras da legislação trabalhista sobre home office e como garantir o cumprimento delas pela sua empresa. O que diz a lei:1630 – Alteração do contrato: O contrato deve explicitar a prestação de serviço. A alteração de trabalho presencial para home office prescinde de um […]
TJSP condena homem por extorsão por ameaçar a divulgar fotos intímas de mulher
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