ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EM BAURU E JAÚ

Nova Lei 14.825/24 dispõe sobre o registro de penhora na matrícula de imóveis.

Recentemente foi publicada a lei 14.825/24, a qual dispõe que a compra de de imóveis sem registro de penhora na matrícula deve ser considerada eficaz. Fonte: Site do Congresso Nacional.   Entre em contato conosco e agende a sua consulta.   Siga nossas redes sociais:   Instagram: https://www.instagram.com/cardoso__advogados/ Facebook: ttps://www.facebook.com/cardosoadvogadosbaurujau Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCMFQ2SANYKSW    

Leilões judiciais ou extrajudiciais de imóveis financiados podem ser revertidos.

O Supremo Tribunal Federal – STF – considera constitucional o Decreto-lei n.º 70/66, o qual permite a realização de leilões extrajudiciais de imóveis financiados, por falta de pagamento. Entretanto, o Tribunal alerta que o mesmo Decreto garante a defesa do devedor em juízo. Assim, mesmo com a data do leilão agendada, o mutuário pode recorrer […]

Sem formalidade…

Em recente decisão, o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ – proferiu uma sentença em Recurso Ordinário onde decide que o aviso da rescisão do contrato de locação pode ser enviado via eletrônica, sem maiores formalidades.   Fonte: Site do STJ.         Entre em contato conosco e agende a sua consulta.   […]

Como podemos te ajudar na área do DIREITO IMOBILIÁRIO

Uma de nossas principais áreas de atuação – com especialização na área. Prestamos assessoria jurídica completa para compradores e vendedores, locadores e locatários, corretores de imóveis, imobiliárias, condomínios e empreendimentos imobiliários (Incorporações e loteamentos), na área de compra e venda, de locações – incluindo operações de built to suit – e de administração de imóveis. Operamos de […]

Juiz Federal de Jaú suspende leilão de imóvel com atraso no financiamento.

Em recente decisão proferida na Vara Federal de Jaú/SP, um cliente teve deferido o pedido de tutela provisória para suspender dois leilões do seu imóvel financiado através da Caixa Econômica Federal S/A – CEF -, contanto que paguem as parcelas vencidas no prazo de 10 (dez) dias. Maiores informações, entre em contato conosco e agende […]