O companheiro tem que concordar antes da compra e venda de um imóvel
Fonte: Site do CNBSP. Entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/cardoso__advogados/ Facebook: https://www.facebook.com/cardosoadvogadosbaurujau Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCMFQ2SANYKSWnyCrqwAGCVQ
TJSP entende que escritura prevalece sobre o contrato de compra e venda
Em recente julgado num processo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP – proferiu entendimento que o negócio celebrado entre as partes não transmite a propriedade, malgrado represente vínculo entre os contratantes. Segundo o entendimento, o que transmite o direito real da propriedade é o registro do título no cartório de registro […]
Mais um vídeo da série: “Saiba o seus direitos”.
TJSP ANULA PENHORA DE FIADOR DADA EM GARANTIA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. Fonte: Site do TJSP. Cardoso Advogados. Entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/cardoso__advogados/ Facebook: https://www.facebook.com/cardosoadvogadosbaurujau Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCMFQ2SANYKSWnyCrqwAGCVQ
Vídeo da série: “Saiba os seus direitos”. Envio de cartão de crédito ao consumidor, o que diz a Justiça
Súmula 532-STJ: Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa. Fonte: STJ. Corte Especial. Aprovada em 03/06/2015. Cardoso Advogados. Entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes […]
Ação solidária 2021, colabore…
Aos amigos e clientes, apesar do ano difícil para todos nós, vimos mais uma vez, arrecadar alimentos não perecíveis – exceto sal – para os mais necessitados. Colabore doando o que puder. Estamos recebendo as doações em nosso escritório no centro de Jaú, ou se preferir, avise que iremos até o seu endereço buscar. Também […]
TJSP anula penhora de imóvel de fiador em locação comercial
No dia 17 desse mês, a 27a. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo passou a aplicar o entendimento recente proferido pelo Supremo Tribunal Federal – STF -, a qual determinou que é impenhorável o imóvel de fiador dado em garantia nos contratos de locação comercial. Conforme reza o […]
Requisitos para ser um microempreendedor individual
Fonte: Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Cardoso Advogados. Entre em contato conosco e agende a sua consulta. Siga nossas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/cardoso__advogados/ Facebook: https://www.facebook.com/cardosoadvogadosbaurujau Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCMFQ2SANYKSWnyCrqwAGCVQ
Mais um certificação de participação em Congresso de um membro da nossa equipe.
Mais um certificação de participação em Congresso de um membro da nossa equipe. O doutor Marcos Alexandre Cardoso participou do I Congresso de Direito Condominial Brasileiro realizado pela OAB Nacional, realizado nos dias 26, 27 e 28 de outubro deste ano. Parabéns! Cardoso Advogados. Entre em contato conosco e agende a sua consulta. […]
Nossa Equipe
Doutor Felipe R. P. Cabral. Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e na Ordem dos Advogados Portugueses. Licenciado em Direito por uma das maiores Universidades de Santa Catarina / Brasil, desde o ano de 2012, é Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal. Especialista em Direito Imigratório, na cidadania portuguesa, notadamente: – […]
I CONGRESSO DE DIREITO CONDOMINIAL BRASILEIRO – 1o. DIA
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